Deputado Danilo Forte propõe tipificar crime organizado ao terrorismo para endurecer combate às facções criminosas
O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) apresentará, na próxima semana, um projeto de lei que equipara as ações de facções criminosas ao terrorismo. A proposta, que amplia a Lei Antiterrorismo, tem como objetivo endurecer o combate ao crime organizado no Brasil, que já domina territórios inteiros, influencia eleições e ameaça a segurança da população.
Segundo Danilo Forte, o Brasil está à beira de se tornar um narco-Estado, e o poder das facções criminosas se estende para além do tráfico, afetando diretamente a economia, a livre concorrência e até a democracia, com o controle do voto em diversas comunidades.
O projeto de lei também classifica como terrorismo os ataques e interferências em infraestruturas essenciais, como portos, aeroportos, redes de energia, hospitais e até escolas. Isso inclui o bloqueio intencional de serviços públicos como água, luz e internet, afetando diretamente a população.
"O crime organizado já não se limita ao tráfico. Ele domina o que entra e sai de determinados territórios, impõe regras próprias e interfere até no direito de ir e vir dos cidadãos. Precisamos de uma legislação mais rígida para combater essa ameaça de forma eficiente e proteger o Estado de Direito", afirmou o parlamentar.
Inércia do governo federal
O deputado também criticou a demora do governo federal em apresentar um projeto nacional de combate ao crime organizado. "Há quase um ano o governo promete uma proposta, mas até agora nada foi feito. O crime avança, e o poder público precisa reagir com firmeza", destacou.
Com a proposta de Danilo Forte, crimes praticados por facções que ameaçam a soberania nacional e a ordem pública passarão a ser tratados com a mesma seriedade dos atos de terrorismo, garantindo penas mais severas e maior rigor no combate às facções criminosas.
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