CDH - Comissão dos Direitos Humanos no senado aprova isenção de até R$ 8.472 no IR para autistas

AUTISMO - Comissão aprova isenção no imposto de renda para autistas

Mias uma vitória da causa autista. A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto que prevê a isenção do imposto de renda sobre parte da remuneração recebida por pessoas autistas ou seus representantes legais. A proposta estabelece que valores mensais de até seis salários mínimos fiquem isentos da cobrança. Além disso, esse benefício poderá ser acumulado com outras isenções já previstas em lei.

O projeto foi apresentado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e relatado por Zequinha Marinho (Podemos-PA), que destacou que a legislação voltada ao autismo tem avançado mais rapidamente do que a de outras deficiências. Segundo Rodrigues, os desafios enfrentados por pessoas autistas e suas famílias incluem questões de saúde, educação e inclusão social.

Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos, que avaliará o impacto fiscal da medida. A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reconheceu que a isenção poderá reduzir a arrecadação federal, mas afirmou que esse debate será feito na próxima etapa da tramitação.

Quais são os próximos passos para a proposta?

O próximo passo para a proposta de isenção do imposto de renda para autistas é a análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Essa comissão avaliará o impacto fiscal da medida e poderá fazer ajustes no texto antes de encaminhá-lo para votação no Plenário do Senado ou diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário. Se aprovada no Senado, a proposta seguirá para a Câmara, onde passará por novas comissões antes de uma possível sanção presidencial.

Por: Gabriel Nilton via DIN 24 HORAS - 17/06/2025

E-mail: diarioibiapabanoticias@gmail.com

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TIANGUÁ, CE: Entidades reagem a REJEIÇÃO do Projeto que trata da divulgação da lista de espera no CAPS e NANÁ

CAUSAS SOCIAIS - Em Tianguá, CE, entidades reagem a REJEIÇÃO do Projeto que trata da divulgação da lista de espera no CAPS e NANÁ

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a câmara de vereadores do município de Tianguá rejeitou o projeto que daria transparência a lista de espera do Naná e CAPS Infantil.

Veja como foi a votação:  ✅ A favor: 1. Natan Portela; 2. Betão; 3. Claudoelder.

❌ Contra: 1. Cléber do Adautim; 2. Keila Aragão; 3. Eugênio Portela; 4. Nadir Nunes.

😐 Abstenção: 1. Emerson; 2. Fernando; 3. Natanael; 4. Pi; 5. Robério Maracujá; 6. Zé Nilton; 7. Zé Leôncio; 8. Raimundinho Motos; 9. Tiago Zito.Entidades reagem. 

A @apcd.tiangua (Associação de Pessoas com Deficiência) publicou nota de Repúdio, onde em parte cita: “A rejeição desse projeto representa um grave retrocesso e um desrespeito às famílias que dependem desses serviços essenciais para o desenvolvimento de suas crianças.” - escreveu a entidade na nota, que acrescentou: “As pessoas com deficiência e suas famílias não aceitarão o descaso e continuarão lutando pelo respeito e pela efetivação de seus direitos.”.

Já a Associação Mães que se Abraçam (@maesqueseabracam.oficial) pediu esclarecimentos dos vereadores em postagem no Instagram: “O projeto seria não apenas de transparência da fila de espera, mas também de acessibilidade às famílias atípicas que ficam anos no aguardo de uma vaga para atendimento dos seus filhos. Seria um meio eficaz de acompanhamento para suprir um pouco a aflição daqueles que estão no aguardo.”, que acrescentou: “E lamentável que exatamente no dia 02 de abril, onde no mundo inteiro se fala em empatia, respeito e garantia de direitos da Pessoa Autista, os senhores parlamentares tenham tamanha atitude de não aprovarem um projeto que beneficiaria a nossa comunidade que só cresce.”.

Na data de hoje (04/04), o vereador Natan Portela publicou storie no Instagram dizendo que não entendeu a razão da rejeição ao projeto. Ele disse que os seus colegas ficaram no telefone durante a sessão conversando não se sabe com quem, e o parlamentar não sabe explicar as razões do voto.

Informação: Gabriel Nilton via IBIAPABA ALERTA.

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