CDH - Comissão dos Direitos Humanos no senado aprova isenção de até R$ 8.472 no IR para autistas

AUTISMO - Comissão aprova isenção no imposto de renda para autistas

Mias uma vitória da causa autista. A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto que prevê a isenção do imposto de renda sobre parte da remuneração recebida por pessoas autistas ou seus representantes legais. A proposta estabelece que valores mensais de até seis salários mínimos fiquem isentos da cobrança. Além disso, esse benefício poderá ser acumulado com outras isenções já previstas em lei.

O projeto foi apresentado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e relatado por Zequinha Marinho (Podemos-PA), que destacou que a legislação voltada ao autismo tem avançado mais rapidamente do que a de outras deficiências. Segundo Rodrigues, os desafios enfrentados por pessoas autistas e suas famílias incluem questões de saúde, educação e inclusão social.

Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos, que avaliará o impacto fiscal da medida. A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reconheceu que a isenção poderá reduzir a arrecadação federal, mas afirmou que esse debate será feito na próxima etapa da tramitação.

Quais são os próximos passos para a proposta?

O próximo passo para a proposta de isenção do imposto de renda para autistas é a análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Essa comissão avaliará o impacto fiscal da medida e poderá fazer ajustes no texto antes de encaminhá-lo para votação no Plenário do Senado ou diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário. Se aprovada no Senado, a proposta seguirá para a Câmara, onde passará por novas comissões antes de uma possível sanção presidencial.

Por: Gabriel Nilton via DIN 24 HORAS - 17/06/2025

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